Manifesto dos Pioneiros da Educação

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Manifesto dos Pioneiros da Educação

O Manifesto dos pioneiros da educação foi publicado e assinado em março de 1932 por 26 intelectuais liderados por Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio Teixeira, sob o título “A reconstrução educacional no Brasil: manifesto dos pioneiros da educação nova”.

O referido documento foi sistematizado em meio ao desenvolvimento das reformas de ensino em vários estados brasileiros, das conferências de educação da Associação Brasileira de Educação (ABE) e da criação do Ministério da Educação e Saúde. Seus conteúdos apresentaram ideias perpassadas por questões pedagógicas, políticas e filosóficas, com forte influência dos debates biológicos e psicológicos.

Inicialmente, afirmou que os principais problemas da educação brasileira eram resultado da ausência de uma melhor definição, em âmbito nacional, dos fins e dos meios da educação. Para os pioneiros, até aquele momento faltava, às reformas empreendidas, uma visão global do problema educativo e nenhuma delas conseguira abordar a essência da questão, “alterando os caracteres gerais e os traços salientes das reformas que o precederam”.

Diante disso, propôs uma nova política educacional baseada nos princípios da laicidade, gratuidade e obrigatoriedade, o que para seus autores seriam condições essenciais à organização de um regime escolar, lançado, em harmonia com os direitos do indivíduo, sobre as bases da unificação do ensino. Em outras palavras, o manifesto defendia a educação obrigatória, pública, gratuita e leiga como dever do Estado, a ser implantada em programa de âmbito nacional.

Um dos objetivos fundamentais traçados pelo manifesto seria a superação do caráter discriminatório e antidemocrático do ensino brasileiro, que destinava a escola profissional para os pobres e o ensino acadêmico para as elites. Para isso, caberia ao Estado prover as condições de desenvolvimento integral dos indivíduos e estabelecer um plano geral orgânico de educação que tornasse a escola acessível em todos os graus, para todos os cidadãos.

Compreendendo que o fim da educação era favorecer a socialização das futuras gerações adaptadas ao meio social pelo desenvolvimento de duas aptidões naturais e interesses individuais, independente da origem de classe, os pioneiros afirmavam a necessidade de substituir a escola estabelecida por privilégios de classe pela escola das capacidades. Para isso, os princípios da educação ativa seriam a base metodológica de ensino a ser aplicada. Por meio desta, a escola deveria ser uma “comunidade em miniatura”, em que o trabalho e a ocupação constituíssem as funções em destaque de regulação da vida em sociedade. Faziam, portanto, uma defesa da Escola Nova, em detrimento da Escola tradicional.

A Escola tradicional, de tendência exclusivamente passiva, intelectualista e verbalista, estaria relacionada a uma concepção burguesa, mantendo “o indivíduo na sua autonomia isolada e estéril, resultante da doutrina do individualismo libertário”. Já a Escola Nova, na visão dos pioneiros da educação, estava disposta a servir aos interesses do indivíduo, considerando o princípio de vinculação entre escola e meio social. Por isso, deveria favorecer “a atividade espontânea, alegre e fecunda, dirigida à satisfação das necessidades do próprio indivíduo”.

No manifesto, mais do que a promoção da Escola Nova, estava em pauta a defesa da escola pública, isto é, a proposta de construção de um amplo e abrangente sistema nacional de educação pública, pelo Estado, compreendendo desde a escola pré-primária (4 a 6 anos), escola primária (7 a 12 anos), escola secundária (12 a 18 anos) e ensino superior.

Nesta proposta, a escola secundária deveria estar articulada com o ensino primário e organizada de forma unificada (formação humanística e profissional), compreendendo três anos de cultura geral, mais ramificações correspondentes às aptidões naturais dos jovens: (humanidades e ciências modernas ou preparação para as atividades profissionais). A Universidade deveria ser gratuita, centrada na pesquisa e destinada à formação das elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos e educadores.

A educação integral era vista como um direito biológico de cada indivíduo e por esse motivo caberia ao Estado a organização dos meios de o tornar efetivo, garantido o acesso à escola, em todos os seus graus, aos cidadãos a quem a estrutura social do país mantinha “em condições de inferioridade econômica para obter o máximo de desenvolvimento de acordo com as suas aptidões vitais”. Nesse sentido, chegar-se-ia, “ao princípio da escola para todos, "escola comum ou única".

Entendiam os pioneiros que a nova política educacional proposta por eles romperia com a formação excessivamente literária da cultura brasileira, dando-lhe um caráter científico e técnico e colocando-se contra o espírito de desintegração da escola em relação ao meio social. Para isso, seria necessária a implantação de reformas profundas, orientadas no sentido da produção, visando reforçar a intenção e “o valor social da escola, sem negar a arte, a literatura e os valores culturais”.

O manifesto dos Pioneiros da Educação é um projeto de reconstrução educacional no Brasil, que compreende a educação como um direito de todos, cabendo ao Estado o papel de promovê-lo. Portanto, favoreceu na História da educação brasileira, o debate sobre a democratização do acesso à educação.