No Brasil, a questão dos
transplantes se constitui hoje uma política de Estado, não de governo. Nesse
sentido, percebe-se que nas últimas décadas tem sido tratada com atenção pelo
Estado. Sendo hoje responsável por 96% dos transplantes no país, tornou-se um
dos maiores sistemas públicos no mundo em termos de números de transplantes
realizados e pagos pelo poder público. Conforme dados do Ministério da Saúde,
de 2008 a 2018, o orçamento mais que dobrou, passando de R$ 453,3 milhões para
R$1,036 bilhões. Como maior programa público de transplantes do mundo, é
integrado por 27 centrais estaduais de transplantes, 504 centros de
transplantes, 851 serviços habilitados, 1.157 equipes de transplante, 72
organizações de procura por órgãos, 574 comissões intra-hospitalares de doações
e transplantes e 13 câmaras técnicas nacionais. A estrutura do Sistema Nacional
de Transplantes se encontra presente em todo o território nacional (BRASIL,
2018).
O
número de doação de órgãos em nosso país se encontra bem abaixo do necessário,
mas percebe-se lento crescimento de adesão nesse sentido. Em março de 2018,
conforme dados expostos pela Associação Brasileira de Transplante
de Órgãos - ABTO (2018),
tínhamos 32.686 brasileiros aguardando algum tipo de transplante, sem
considerar uma demanda oculta, isto é, pessoas que deveriam ser encaminhadas
para transplante e desconhecem isso. Diante do aumento da expectativa de vida e
dos avanços na medicina, a tendência de crescimento da demanda por doações.
De
acordo com Cajado (2017), um
dos fatores que contribuem para o reduzido número de doação de órgãos é a
recusa das famílias em relação à doação de órgãos daqueles parentes que entram
em óbito. O referido autor aponta que a recusa familiar tem
como justificada fatores tais: dificuldades de entendimento a respeito da morte
encefálica, definida por coma aperceptivo, com ausência de resposta motora
supraespinhal e apneia; condução inadequada da entrevista familiar; pouca ou nenhuma
informação da população quanto ao tema; falta de conhecimento a respeito do
desejo do paciente epor ocasião da assistência hospitalar. Esta recusa, no ano de 2018, teve uma média de 42%
no Brasil. (BRASIL, 2018). Diante disso, é preciso que haja um sentimento de
confiança por parte das famílias, que se saiba de fato o que é a morte
encefálica (ME), compreendendo que este é um processo irreversível. Além disso,
a família deve ser bem acolhida, uma vez a morte provoca uma forte emoção por
parte dos familiares.
Westphal et al. (2016, p. 222), definem a
ME como sendo a perda irreversível de todas as funções encefálicas, incluindo
as funções de tronco encefálico. Para eles, para que se determine a morte
encefálica é preciso confirmar a perda da consciência, reflexos de tronco
encefálico e da capacidade para respirar, sem possibilidade de recuperação.
O protocolo que o
Ministério da saúde exige para que não se tenha dúvida quando à ME é que sejam
realizados alguns exames clínicos e adicionais, especialmente a arteriografia
cerebral, exame que consegue investigar se o sangue chega ao encéfalo, parte
superior do cérebro e responsável pelas nossas funções vitais tais como
respiração, batimentos cardíacos. Com a morte encefálica o cérebro para de
funcionar, não tem mais nenhum reflexo. Parte do corpo pode continuar a
funcionar, mas com a sequência de eventos enfrentados pelo doente, conduzirá à
paralização definitiva do restante do organismo (CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2018).
Profissionais de saúde,
especialmente médicos e enfermeiros, que atuam junto a pacientes em estados
graves que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou prontos socorros,
devem realizar diagnósticos que identifiquem possibilidades de morte cerebral,
para que as secretarias possam ser notificadas e essas entrem em contato com as
famílias dos potenciais doadores e seja apresentada essa alternativa que possa
beneficiar outras pessoas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) exige uma
equipe seja definida para a devida avaliação de morte encefálica durante vários
dias. Por esse motivo, o processo de diagnóstico é longo e antes que haja
comprovação de todos os resultados, não é correto afirmar que houve óbito.
Nesse sentido, é fundamental compreender que a morte definitiva acontece quando
cessam todas as funções do organismo (CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, 2018).
De acordo com Gois et al.
(2017), são raros os estudos empenhados em identificar fatores que são
indispensáveis oferecer subsídios aos profissionais e gestores de saúde no
planejamento de ações que visem o aprimoramento do desempenho da doação de
órgãos, o que poderia reduzir as filas de pessoas à espera de um transplante.
Nessa perspectiva, a habilidade de transformar um paciente com ME num efetivo
doador de órgãos seria um fundamental indicador de qualidade deste processo.
REFERÊNCIA
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS - ABTO. Dados numéricos da doação de órgãos e transplantes realizados por
estado e instituição no período: janeiro / março, 2018. Registro Brasileiro
de Transplantes, 2018. Disponível em:
http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/RBT/2018/rbt2018.pdf
Acesso em:
05 abr. 2019.
BRASIL.
Ministério da Saúde. Espalhe amor. Doe
órgãos. Para ser um doador, avise a sua família. 2018. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/setembro/27/Espalhe-amor-doe-orgaos.pdf.
Acesso em: 02 abr. 2019.
CAJADO,
Maria Constança Velloso. Experiências de
familiares diante da possibilidade de doar órgãos e tecidos para transplantes. Disponível
em: encurtador.com.br/enRSW. Acesso em: 08 abr. 2019.
CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Morte Encefálica e Doação de Órgãos. Porto Alegre: CREMERS, 2018.
WESTPHAL,
Glauco Adrieno et al. Diretrizes para avaliação e validação do potencial doador
de órgãos em morte encefálica. Rev Bras
Ter Intensiva, v. 28, n. 3, p. 220-255, 2016. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rbti/v28n3/0103-507X-rbti-28-03-0220.pdf. Acesso em:
07 abr. 2019.
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