Regimento escolar

Em novembro de 2010 compartilhei com alguns estudantes de Pedagogia da FACESA, turma do sétimo semestre, o método que utilizo para a construção de textos acadêmicos. Por meio desta estratégia pudemos desenvolver conteúdos procedimentais (análise e construção de textos), conceituais (estudo sobre regimen to escolar) e atitudinais (respeito à autoria). O referido método consiste em conciliar leitura e fichamento de textos, elaboração de quadros comparativos, análise coletiva de citações, composição de roteiro de escrita e, finalmente, escrita do texto.

Amanda Arruda Rodrigues da Silva, Ana Paula Aparecida Cosatto, Débora Cardoso de Oliveira, Francisco Sales da Cunha Neto, Janice de Santana Carvalho, Rosanna Christina Cajango, Rosilene Alves Sampaio, Rosineide da Silva Ferreira e Tânia Maria Ramos Sampaio Almeida participaram desta atividade e o resultado foi o texto que agora publicamos neste blog.

O regimento escolar é um documento indispensável para o funcionamento de qualquer instituição de ensino. Tendo como referência o Projeto Político Pedagógico da escola, é um instrumento de caráter administrativo e dimensão normativa que reúne um conjunto de regras, normas e procedimentos, visando o bom funcionamento da escola. De acordo com UNESCO (2004, p. 304), o regimento escolar “estabelece a organização e o funcionamento da escola e regulamenta as relações entre os participantes do processo educativo”. Em outras palavras, afirma Alvarez (2004) que por meio deste documento o Projeto Político Pedagógico passa a ser viabilizado. Daí decorre a sua relevância.

(...) a fim de que essa estrutura funcione corretamente, é necessário que sejam adotadas uma série de regras, normas e procedimentos sem os quais as organizações não operam devidamente. (ÁLVAREZ, 2004, p.73).

Dentro da perspectiva da gestão democrática adotada no Brasil nas últimas décadas, a elaboração do regimento escolar deve contar com a participação de todos os segmentos da comunidade educacional, garantindo o atendimento das necessidades de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, o envolvimento de pais, estudantes, funcionários, representantes da comunidade local e educadores torna-se uma oportunidade única para o desenvolvimento da autonomia e o exercício de cidadania.

Baseados em UNESCO (2004) e Alvarez (2004), destacamos algumas características do regimento. Ele deve:

• Ser redigido de forma simples, clara e legível, tornando-se um documento de fácil compreensão;

• Ser bem articulado, contendo ideias interligadas;

• Portar apenas aquilo que é essencial para que todos compreendam o funcionamento da escola;

• Organizar-se em capítulos e estes, por sua vez, em diversos artigos e parágrafos, como numa lei.

Segundo Álvarez (2004, p.73), o regimento escolar possui estrutura própria, composta por elementos tais como: introdução; artigos que regulam o funcionamento dos elementos da estrutura; artigos relativos à convivência; artigos que incluem a previsão de “soluções imediatas” perante situações de contingência; artigos que estabelecem as condições de modificação do próprio regulamento.

Entende UNESCO (2004, 304) que “a parte importante do regimento surge da reflexão da escola sobre si mesma: como se organiza, quais são as regras de funcionamento”. Para o referido autor, organização e regras “decorrem do seu contexto, de suas necessidades e das características da comunidade a que pertence”.

O regimento é um documento de caráter institucional, especialmente nos capítulos relativos às normas a sanções, e como tal interfere na vida de toda a comunidade escolar. Nesse sentido, de acordo com UNESCO (2004, p. 310), “para que as regras sejam vivenciadas e cumpridas, é necessário que a comunidade escolar compartilhe essas regras”.

Para que o regimento seja legitimado no ambiente escolar é imprescindível a participação de todos durante sua concepção, aplicação e avaliação. Além disso, torna-se necessária colaboração de pessoas com competências em determinadas áreas técnicas. Nesse sentido, para UNESCO (2004):

O processo de fazer o regimento pode e deve envolver e analisar outros regimentos. Na elaboração de uma primeira versão, e na revisão de uma versão final, a escola pode precisar contar com a colaboração de especialista, tanto na parte de legislação quanto de redação clara e simples. (UNESCO, 2004, p.310).

Durante a sistematização do regimento, além do auxílio de especialistas, é indispensável a presença de lideranças que estabeleçam regras viáveis para articular o consenso na comunidade, pois quanto mais consenso e aderência as regras tiverem na comunidade, mais chance terão de ser respeitadas e implementadas. (UNESCO, p. 310).

Uma destas lideranças é a equipe de diretores. É ela uma das que deve mobilizar a comunidade para o funcionamento do regimento escolar, cuidando de sua socialização, aplicação e reelaboração, quando necessária.

Esperamos que a compreensão da importância do regimento para a comunidade escolar possa, de fato, colaborar com constituição de ambientes escolares cada vez mais democráticos e que a autonomia nas escolas torne-se terreno propício para uma educação de qualidade para todos.

Referência

ALVAREZ, Manuel Alvarez. (org.). O projeto educativo da escola. Tradução de Daniel Ángel Etcheverry Burgunõ. Porto Alegre: Artmed, 2004.

UNESCO. Gerenciando a escola eficaz: conceitos e instrumentos. São Paulo: Cortez; Brasília: MEC/UNESCO, 2004.

Quer saber mais a respeito? Consulte

Subsídio para elaboração do regimento escolar - Secretaria Estadual do Paraná

REGIMENTO ESCOLAR. Subsídios Orientadores. APAE