Dia da consciência negra

Na década de 1980, quando cursava o ensino fundamental, recordo que no dia 13 de maio as escolas festejavam a abolição da escravatura no Brasil. Naquela época a princesa Isabel era homenageada, pois era apontada como protagonista deste evento por ter assinado um documento favorecendo a libertação de todos os escravos em nosso país.

Em torno da Princesa Isabel foi desenvolvida a categoria da gratidão, isto é, a partir de 13 de maio de 1888 desenvolveu-se a ideia de que todos os negros no Brasil deveriam reconhecer a generosidade da nobreza, do senhor branco. Aliás, sabemos que quando um negro era libertado ou conquistava sua liberdade no Brasil colônia ou império, o mesmo deveria manter relações de "cordialidade" com seu antigo senhor, prestando-lhes serviços sempre ou dando alguma espécie de agrado.

Pela ênfase dada à idéia de generosidade à princesa Isabel, a comemoração do 13 de maio tem sido rejeitada pelo movimento negro contemporâneo. Além disso, após a libertação da escravatura os negros continuaram sendo explorados, foram ignorados pelo Estado, entregues à própria sorte, submetendo-se ainda a condições humilhantes de trabalho (quando surgiam), enfim, não reconhecidos enquanto cidadãos. A esse respeito, o historiador Ubiratan Castro de Araújo, afirmava numa palestra que participei em novembro de 2008 que “O processo de abolição não foi um processo de redenção da raça negra, pois não trouxe um novo regime de trabalho e de novas relações sociais”.

Para o referido autor o movimento negro contemporâneo desconstruiu o 13 de maio para construir o 20 de novembro, não optando pela defesa do trono. Lembra ele que a História, ao construir e desconstruir fatos históricos, reorganiza e reorienta a memória dos povos.

O dia a consciência negra hoje celebra Zumbi dos Palmares, uma luta do movimento negro que remonta aos anos 1970. Esse dia passou a integrar o calendário de datas comemorativas no Brasil a partir da lei 10.639, aprovada em 09 de janeiro de 2003¹, a mesma que tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e africana em nossas escolas.

Mas porque o dia da consciência negra é celebrado em 20 de novembro? Neste dia, no ano de 1695, morria, após luta contra os exploradores, o governador dos Quilombos dos Palmares: Zumbi dos Palmares.

Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Lutando contra a escravidão, os quilombos, espaço de refúgio de escravos da produção canavieira, adotavam a estratégia do quilombo móvel: vinha a armada oficial e os quilombos fugiam para a mata. Diferentemente, Zumbi optou pela guerra de posição, enfrentando o inimigo no seu terreno. Para ele, para resistir não bastava fugir e se esconder.

1. Esta lei, ao nosso ver, é a concretização do que já estava previsto no Art. 215 da Constituição Federal do Brasil de 1988: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2.º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.